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Reforma da Previdência deixa 80% dos trabalhadores rurais sem aposentadoria


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A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) rejeitou na última terça-feira (9), por 23 votos contra 14, o destaque do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) que mantinha as regras atuais de contribuição pela produção para aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada, que exige 15 anos de contribuição individual mensal para que o trabalhador do campo tenha acesso ao benefício; e a idade mínima será de 57 para mulheres e 60 para homens.

Para Schuch, que defende a manutenção das regras atuais, a contribuição individual por 15 anos vai inviabilizar a aposentadoria do campesino. “Hoje os trabalhadores contribuem de acordo com a produção vendida. As regras atuais beneficiam toda a família do trabalhador do campo”.

Pelas regras atuais os trabalhadores rurais podem se aposentar aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). O regime entende que o trabalhador não tem salário mensal porque depende da produção. Quando se aposenta, o trabalhador rural recebe um salário mínimo.

Para Sérgio de Miranda, secretário de Políticas Agrícolas e Agrária da CTB, as novas regras são excludentes. “As novas regras tem potencial para deixar 80% dos trabalhadores e trabalhadoras do campo de fora da Previdência Social. Quem trabalha no campo, depende do resultado da safra, não tem entrada de uma renda fixa mensal. Então, se não tem salário como vai fazer para pagar a contribuição individual mensal por 15 anos?”, questionou Miranda ao reforçar que o benefício de um salário mínimo na maioria dos casos completa a renda familiar. “Sem a aposentadoria, milhares de agricultores serão colocados em situação de miséria”, ressalta o sindicalista.

Se aprovada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários pelo menos 308 votos para ser encaminhada para análise do Senado.

Fonte: Portal CTB com agências (foto: Lilo Clareto – Repórter Brasil)

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