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Prefeito de Itabuna é acionado pelo MP por nepotismo


A promotoria do Ministério Público de Itabuna, no sul baiano, acionou na Justiça o prefeito Fernando Gomes (DEM). A medida foi tomada após o gestor se negar a demitir a esposa, Sandra Neilma Gomes, e o sobrinho Dinailson Oliveira das secretarias de assistência social e administração da prefeitura, respectivamente. Antes, a promotoria tinha emitido uma recomendação ao prefeito, pedindo a exoneração dos secretários.

“Ele disse na sexta-feira [26] que não iria acolher a recomendação, e na mesma ocasião a gente ingressou com uma representação por improbidade administrativa”, disse o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana ao portal Bahia Notícias.

Na ação, o promotor pede que a Justiça suspenda as nomeações dos secretários, com a exoneração deles, além da devolução dos valores já pagos aos dois em salários. O promotor ainda espera que o processo, que corre na Vara da Fazenda Pública de Itabuna, surta efeito o mais rápido possível.

Segundo o MP, a nomeação dos secretários caracteriza nepotismo, que é quando o gestor usa da posição para favorecer parentes. Entre as argumentações, o promotor cita uma lei municipal, sancionada pelo próprio Fernando Gomes, em 2007, vedando a contratação de parentes pela prefeitura. Uma Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) [Súmula 13] também proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau.

Por fim, acrescenta o promotor, os dois não teriam capacidade técnica para assumir os cargos, já que tanto a secretária como o secretário tem apenas o ensino médio completo. Ao BN, a secretária Sandra Gomes disse que a prefeitura manteria ela e Dinailson Oliveira nos cargos e não via conflito ético no caso.

Fonte: Bahia Notícia

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